Tributos em clínicas médicas e consultórios

O sistema tributário brasileiro é muito complexo. O Brasil está entre os 30 países em que mais se pagam impostos no mundo. Existe um grande número de impostos e exigências tributárias que fazem necessária a gestão organizada e cautelosa por parte das empresas e outros tipos de organização para que os negócios tenham sustentabilidade financeira e operem dentro da lei.

Para o médico e outros profissionais da área da saúde não é diferente – e pode ser ainda mais complexo. Um dos fatores que complica ainda mais a gestão dos tributos por parte de médicos, dentistas e outros profissionais de saúde é que grande parte atende seus pacientes em um consultório particular e, também, em outros locais como hospitais e clinicas de terceiros.

Dessa forma, o profissional de saúde possui mais de uma fonte de renda e cada uma destas fontes realiza o pagamento de forma diferente: Recibo de Profissional Autônomo (RPA), Nota Fiscal, outros tipos de Recibo ou até mesmo sem qualquer tipo de documento. Neste cenário, sem o conhecimento sobre tributos e informações relevantes sobre seu funcionamento, o médico acaba perdendo, principalmente, dinheiro. Diante dessa dificuldade em saber como pagar menos impostos legalmente, compilamos um material completo para ajudá-lo a planejar e lidar com os tributos do seu consultório.

O primeiro passo é, necessariamente, planejar. Fazer o planejamento tributário significa analisar todas as formas possíveis para que você não fique sujeito a problemas com a Receita Federal. Isso porque os processos de fiscalização da Receita – a famosa “malha fina” – podem gerar multas altíssimas devido ao erro na apuração ou pagamento indevido dos seus impostos.

Para falarmos de planejamento tributário, primeiro é necessário saber qual o perfil do consultório médico ou do profissional autônomo:

A PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS: Podemos ter o profissional da saúde trabalhando como autônomo, ou seja, aquele que atende em um consultório e terá que obrigatoriamente fazer o Imposto de Renda (IR) anual, pagando mensalmente o Carnê Leão e registrando ao longo do mês suas operações financeiras em um Livro Caixa. Para estes profissionais, existem algumas regras e dicas que também tratamos de forma muito completa em nosso Guia do Imposto de Renda para Médicos.

CLÍNICA OU CONSULTÓRIO COMO PESSOA JURÍDICA (PJ): Vamos considerar que o consultório do profissional de saúde contribuinte seja inscrito como Pessoa Jurídica (PJ). Através de exemplos práticos, analisaremos o melhor regime tributário, sendo que para isso será necessário conhecer a realidade de cada caso. Os regimes tributários mais indicados – e consequentemente os mais comuns – para consultórios, clínicas e profissionais da saúde são o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

Simples Nacional:

Desde janeiro de 2015, as empresas com atividades médicas podem se enquadrar no Simples Nacional, onde a alíquota inicial é de 16,93% até 22,45% variando conforme o faturamento anual.

Para enquadramento do consultório no Simples, é necessário avaliar algumas situações como, por exemplo, a quantidade de funcionários (se o consultório possuir muitos funcionários, pode compensar aderir ao Simples devido ao não recolhimento do INSS Patronal, de aproximadamente 28%).

Lucro Presumido:

No Lucro Presumido, a margem de lucro, presumida em lei, substitui o lucro efetivo da clínica.

Os impostos (IR e CSLL) são calculados levando em conta somente o percentual de 32% sobre a receita bruta.

Como comparação entre LUCRO PRESUMIDO X SIMPLES NACIONAL, vamos a um exemplo:

Vamos imaginar que o seu consultório possui um faturamento mensal de R$20.000,00 e você possui apenas uma secretária que recebe a quantia de R$1500,00 mensais.

O INSS varia por município variando de 2% a 5%.

Sendo o cálculo de 5% e mais vantajoso a opção pelo simples nacional.

Como você pôde observar, existem diversas opções de formatação da sua clínica ou consultório, mais funcionários, maior faturamento. Devemos considerar todas estas oportunidades da legislação tributária para tomar a melhor decisão possível do ponto de vista legal e econômico. Vale observar que existe risco em um enquadramento mal feito, pois, o fisco poderá cobrar o período passado em um novo enquadramento. Por esta razão, é de extrema importância a assessoria de especialistas na área de tributos para tornar este risco mínimo.

A Opus Contabilidade possui profissionais especialista em seu segmento, entre em contato conosco teremos um grande prazer em ser seu parceiro nesta jornada.