Prorrogação da Desoneração da Folha de Pagamento

Recentemente, o cenário econômico brasileiro viu uma reviravolta importante com a promulgação da Lei 14.784, de 2023, que prorrogou por mais quatro anos a desoneração da folha salarial para 17 setores-chave da economia. Essa medida representa um marco para empresas e trabalhadores, trazendo estabilidade em um momento crucial. Neste artigo, vamos aprofundar o que é a desoneração da folha de pagamento, por que ela foi prorrogada e como isso influencia a economia.

Desoneração da Folha de Pagamento: A desoneração da folha de pagamento é uma política tributária que permite que empresas substituam a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por alíquotas incidentes sobre a receita bruta. Em outras palavras, as empresas podem reduzir os encargos trabalhistas, o que resulta em economia significativa.

A Prorrogação da Desoneração da Folha de Pagamento

A Lei 14.784/2023 prorrogou essa política por mais quatro anos, fornecendo alívio para as empresas e estabilidade para os trabalhadores em um momento de desafios econômicos. A medida foi resultado do Projeto de Lei (PL) 334/2023, que inicialmente havia sido integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (VET 38/2023). No entanto, o Congresso Nacional derrubou esse veto, tornando a prorrogação da desoneração uma realidade.
A nova lei foi promulgada em 27 de dezembro e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A desoneração da folha, que começou como uma medida temporária em 2012 e vinha sendo estendida, teria sua validade expirando em 31 de dezembro do ano passado, mas a Lei 14.784/2023 estendeu esse prazo até 31 de dezembro de 2027.

Benefícios e Mudanças

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento traz uma série de benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. As empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Além disso, a nova lei reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com população de até 142.632 habitantes de 20% para 8%.
Para compensar a diminuição da arrecadação devido à desoneração, o texto também prorroga até dezembro de 2027 o aumento de 1% da alíquota da Cofins-Importação.

Os 17 Setores Beneficiados

Os 17 setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento incluem áreas cruciais da economia, como confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Conclusão

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento é uma medida vital para a economia brasileira, especialmente em tempos desafiadores. Ela ajuda na preservação de empregos, estimula o crescimento das empresas e contribui para a recuperação econômica do país. É uma prova de que políticas fiscais bem planejadas podem desempenhar um papel crucial na promoção do bem-estar econômico de todos os envolvidos.
Acompanhar as atualizações sobre essa prorrogação é fundamental para empresas e trabalhadores que desejam se manter informados e aproveitar os benefícios dessa medida. No entanto, é importante notar que, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma medida provisória que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento, além de limitar compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e retomar a tributação sobre o setor de eventos. Portanto, as mudanças no cenário fiscal continuam, e é essencial que empresas e trabalhadores estejam atualizados e preparados para se adaptar a essas alterações.

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Por Gustavo Pereira, redator da UM Agência.
Referências de Bruno Oliveira – contador especialista em tributação sobre investimentos e
Fabiano Ferreira – planejador financeiro e estratégico.