Mudança no CNPJ: transição vai até 2026

A Receita Federal confirmou uma importante mudança no CNPJ a partir de 2026. O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas usará uma combinação de números e letras, a fim de aumentar a capacidade de registros disponíveis.

Conforme consta na Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, o CNPJ alfanumérico não altera as empresas já cadastradas. Em vez disso, ele cria um plano para a transição de um modelo para o outro.

O que motiva a mudança no CNPJ

Em 2023, foram abertas 859 mil novas micro e pequenas empresas, aumento de 6,6% em relação a 2022. O atual sistema, com 14 dígitos, tem um prazo de validade, cada vez mais próximo de expirar com o crescimento do empreendedorismo no país. O limite de CNPJs que ele suporta é de 99,9 milhões de empresas e há pouco menos de 30 milhões disponíveis.

Assim sendo, propôs-se um novo modelo que mantém as 14 posições, mas abre a possibilidade da inserção de letras em 12 delas. Em um exemplo hipotético, onde L é “letra ou número” e N é “número”, o novo CNPJ fica:

LL.LLL.LLL/LLLL-NN

Lembrando que as oito primeiras posições identificam a raiz, os quatro seguintes a ordem e os dois últimos são os dígitos validadores do estabelecimento.

Dessa forma, a mudança no CNPJ permite quase um trilhão de combinações. Como resultado, vai levar bastante tempo para que o sistema precise ser atualizado novamente.

Preciso mudar meu CNPJ?

A boa notícia para o empreendedor ativo é que o CNPJ apenas com números segue valendo. De fato, até 2026, ainda haverá emissão de novos CNPJs com o atual formato, com o sistema alfanumérico entrando gradualmente em vigor.

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