Posso ser MEI morando fora e trabalhando no Brasil?

A internet, sem dúvida, deixa o mundo muito mais próximo. É possível trabalhar em uma cidade e morar em outra, resolver problemas no trânsito ou fazer chamadas com o mundo sem sair de casa. Mas e quando as fronteiras cruzam nações? É possível, por exemplo, morar fora do Brasil e seguir trabalhando aqui, como Microempreendedor Individual (MEI)?

Entendendo o MEI

O Microempreendedor Individual é um tipo societário mais simplificado. Além disso, paga o seu imposto por estimativa em lugar de pagar sobre o total de faturamento declarado.
Seu benefício imediato é a abertura de um CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, a contração de empréstimos e a emissão de notas fiscais. É a maneira mais simples de ser uma empresa.

Pela simplicidade, o MEI exige algumas restrições. A mais objetiva é a de faturamento: limite máximo de R$ 81 mil por ano, média de R$ 6.750 por mês. Porém, você também só pode ter um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso de sua categoria. Outro ponto importante é que o MEI não pode ser sócio ou titular em outra empresa.

Em contrapartida, você é enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL!

Posso manter este tipo de operação morando fora do Brasil?

A resposta certa é: depende! Em regra, a legislação brasileira impede que o brasileiro titular do MEI seja não residente, ou seja, não pode ter domicílio no exterior e ser MEI no Brasil ao mesmo tempo.

É preciso levar em conta dois aspectos muito importantes:

– Em primeiro lugar, se a atividade-fim do seu MEI não tem limitação geográfica. Profissionais como publicitários, por exemplo, não têm nenhum problema em atuar fora do Brasil, pois só precisam de um computador com internet para executar suas tarefas.

– Em segundo lugar, se você assumir residência fiscal no Brasil mesmo morando no exterior, você poderá assumir alguma condição obrigatória para entregar o Imposto de Renda. E deverá levar o MEI em conta. Apesar de isento de tributação, seu lucro no MEI não pode ficar de fora da declaração!

O lucro do MEI é calculado em cima do seu faturamento, com percentuais que variam de acordo com a atividade comercial. Por exemplo, comércio e indústria têm um lucro de 8% sobre o faturamento. Já para serviços, esse percentual é de 32%.

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Por Gustavo Pereira, redator da UM Agência.
Referências de Bruno Oliveira – contador especialista em tributação sobre investimentos e
Fabiano Ferreira – planejador financeiro e estratégico.